No projeto Braga – Capital Portuguesa da Cultura 2025 (doravante denominado de Braga 25), a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é importante. Por esse motivo, a Braga 25, Projeto Especial afeto ao Teatro Circo de Braga, EM SA, pelo presente documento manifesta o seu compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade e com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Cada vez que utiliza o website da Braga 25 (www.braga25.pt) ou quando, de outra forma, se relaciona com este Projeto Especial do Teatro Circo de Braga, os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com o RGPD e com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que é sugerido que leia atentamente o presente documento de modo a avaliar se está de acordo com as condições.
O website da Braga 25 poderá conter ligações para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros, dado que não é da responsabilidade da Braga 25 e, subsequentemente, do Teatro Circo de Braga.
A Braga 25 reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da Braga 25 ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente à utilização dos seus dados.
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Teatro Circo de Braga, pessoa coletiva de direito privado, com sede social na Avenida da Liberdade, 697, 4710-251 Braga, titular do número de identificação de pessoa coletiva 500463964.
O utilizador poderá contactar o Teatro Circo de Braga, através dos seguintes meios:
– Tel.: 253203800
– Endereço de correio eletrónico:dpo@theatrocirco.com
Que dados recolhemos do nosso público e/ou clientes, como os utilizamos, com que fundamento?
1. A Braga 25 recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
Identificação:
Nome;
Idade;
Contactos:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/email;
Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais:
Email institucional.
Imagem:
Se participar ou assistir a alguma das atividades da Braga 25, a sua imagem pode ser captada pelo registo fotográfico e/ou vídeo dos eventos.
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a) Marketing: a Braga 25 poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico, para comunicar consigo, enviando-lhe email, nomeadamente sobre:
– Divulgação de Newsletter sobre atividades a decorrer no contexto do projeto Braga 25;
b) Imagens/Fotografia/vídeo: Todos os eventos públicos organizados/programados pela Braga 25 podem ser fotografados e/ou filmados. A captação de imagens e/ou vídeos tem como finalidade o registo fotográfico e/ou vídeo dos eventos. As imagens e/ou vídeos são guardadas em ficheiros seguros no arquivo da Braga 25. A divulgação destas imagens e/ou vídeos só acontecem se existir consentimento explicito do titular para o efeito.
Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos para comunicação. A base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, assessoria informática, marketing (incluindo, envio e-mailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras e/ou prestadores de serviços, poderão necessitar de aceder a determinada informação relacionada com os dados pessoais. O Teatro Circo de Braga garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes, no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais. Estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, recolhe informação pessoal de menores de 18 anos, nomeadamente nas inscrições das oficinas, sendo nestes casos, sempre autorizadas pelos respetivos Encarregados de Educação/Tutor.
A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.
A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
De acordo com a legislação aplicável, A Braga 25, na figura jurídica do Teatro Circo de Braga, compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
Direito a ser informado
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito de oposição
Direito de limitação
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou ‘direito a ser esquecido’
Direito a retirar o consentimento
Direito à portabilidade
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de 2 anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
c) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
d) O período de tempo previsto na legislação aplicável, nas demais situações.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Braga 25 são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Braga 25 como Facebook, Youtube e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A Braga 25 não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.